As presentes Condições gerais destinam-se a regular os termos e condições pelos quais a loja online Bloomia Store de GGMM Unipessoal Lda., pessoa coletiva com NIF 516778803, com sede na Rua Centro Empresarial do Cavaco, n.º 125 em São João de Ver (doravante “Bloomia Store”) se regerá.
O serviço da Bloomia Store consiste na disponibilização e fornecimento de um conjunto de produtos e/ou serviços, no sentido de permitir ao utilizador, ao qual é atribuída a condição de cliente, a encomenda e compra online, dos produtos nela apresentados.
Ao utilizar a Bloomia Store implica a aceitação e concordância plena de todos os parâmetros presentes nos Termos e Condições descritos, assim como da Política de Privacidade em vigor no momento em que acede à Bloomia Store.
Caso não aceite, parcial ou integralmente, qualquer das condições estipuladas não deverá efetuar compras na Bloomia Store. Se aceder à Bloomia Store estará a comprometer-se e responsabilizar-se a respeitar as condições determinadas na presente página e na Política de privacidade.
A Bloomia Store reserva o direito de atualizar e alterar os Termos e Condições sem aviso prévio. É aconselhável verificar periodicamente os Termos e condições para averiguar qualquer alteração ou atualização.
A Bloomia Store reserva o direito de cancelar, nas circunstâncias apropriadas, todas as contas de clientes que infrinjam os presentes Termos e Condições.
1. Informação comercial
A informação constante da loja online foi compilada e é prestada com os deveres de diligência e cuidado exigidos. Contudo, até à extensão máxima permitida pela lei aplicável, a Bloomia Store não garante que a informação fornecida esteja isenta de erros
1.1. Os preços e especificações dos produtos estão sujeitos a alteração sem aviso prévio.
1.2. As fotografias apresentadas são meramente ilustrativas, devendo ser sempre consultada a descrição do produto para melhor informação acerca das respetivas características. As fotografias referentes a cores/tons são meramente orientadoras, uma vez que as mesmas podem variar consoante o ecrã de computador usado para a sua visualização.
1.3. Para comprovativo de oferta, desconto ou controlo interno, os produtos poderão ser expedidos sem código de barras. Caso não concorde com a remoção destes elementos, não deverá efetuar compras na Bloomia Store.
2. Obrigações de Utilização
2.1. O utilizador concorda fornecer informações corretas, atuais e completas aquando do registo na Bloomia Store. O utilizador é responsável por todos os conteúdos, informação, dados e/ou outros que registe e/ou transmita através da plataforma, pelo que concorda em avaliar e assumir todos os riscos associados à sua transmissão.
2.2. O utilizador é o único responsável pela veracidade dos dados pessoais registados e compromete-se a inserir e informar de imediato qualquer alteração.
2.3. A Bloomia Store exime-se de qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo utilizador, designadamente no momento de entrega.
3. Encomenda
3.1. Para efetuar uma encomenda é necessário que o utilizador disponha de uma conta de e-mail válida e de uso frequente e que se registe como Cliente preenchendo o formulário disponível online. Depois de registado, basta inserir no cesto de compras virtual todos os produtos pretendidos, seguindo todos os passos da compra para que a mesma seja finalizada com sucesso.
3.2. A Bloomia Store apenas processa as encomendas após confirmação do respetivo pagamento.
3.3. A informação sobre a disponibilidade dos produtos refere-se ao momento em que o cliente faz a compra. Só após confirmação do pagamento é que é feita a validação final de disponibilidade de stock. Aconselha-se por isso que o pagamento ocorra logo após a realização da encomenda.
3.4. A satisfação de todas as encomendas realizadas está sujeita à disponibilidade dos produtos. Em caso de indisponibilidade do produto e/ou rutura de stock, a Bloomia Store informará de imediato o cliente do cancelamento parcial ou total da sua encomenda, sendo reembolsado da respetiva quantia paga.
3.5. Em caso de não confirmação do pagamento ou de incumprimento dos presentes Termos e Condições, a Bloomia Store reserva-se o direito de não aceitar a encomenda, ou de cancelá-la total ou parcialmente, mesmo depois da confirmação da mesma.
4. Cancelamento de encomendas
4.1. A Bloomia Store procederá ao cancelamento da encomenda, isenta de responsabilidades por quaisquer danos ou custos, quando o cliente não efetua o pagamento no prazo estipulado, quando os dados da encomenda estão incompletos ou incorretos, quando não é possível a entrega da encomenda no endereço fornecido pelo cliente, quando se verifica erro na apresentação do preço do produto ou quando os produtos encomendados já não se encontram disponíveis.
4.2. Antes do envio, o cliente poderá cancelar a encomenda de produtos. Para isso deverá contactar a Bloomia Store por e-mail (geral@bloomiastore.com) e solicitar o cancelamento da encomenda. O cancelamento só será efetivo após confirmação da Bloomia Store. Caso o pedido de cancelamento seja bem-sucedido, o cliente será notificado por e-mail desta decisão e a anulação será processada. Se o pedido de cancelamento não for possível por já ter sido expedida a encomenda, os produtos serão enviados ao cliente que, caso mantenha a sua intenção, deverá acionar o direito de livre resolução do contrato.
4.3. Por motivos de proteção da saúde, higiene, suscetibilidade à deterioração e impossibilidade de reenvio, os suplementos alimentares, alimentos, equipamentos e artigos de utilização pessoal, dispositivos médicos e produtos de dermocosmética são exceções ao direito de livre resolução.
4.4. Sempre que haja lugar a cancelamento de encomendas, por pedido do cliente, pagas por Paypal, cartão de crédito, MBWay ou referência multibanco, ao valor a reembolsar será descontada a tarifa de utilização suportada pela Bloomia Store (comissão 3,4% sobre o valor da compra mais tarifa fixa de 0,35€).
4.5. Sempre que haja lugar a cancelamento de encomendas, por pedido do cliente o reembolso será efetuado através do mesmo método de pagamento utilizado na encomenda original (excepto encomendas pagas por referência multibanco, em que o reembolso será processado através de transferência bancária). As despesas bancárias associadas ao reembolso ficam por conta do cliente, recebendo o valor pago menos as despesas envolvidas na transferência.
5. Pagamentos
5.1. As formas de pagamento disponíveis são: transferência bancária, cartão de crédito, referência multibanco, MB Way e Paypal. A Bloomia Store pode alterar os meios de pagamento eletrónico disponibilizados, informando o cliente a todo o momento de quais os meios disponíveis.
5.2. No caso de pagamento por transferência bancária deverá indicar sempre a referência da encomenda. A Bloomia Store não se responsabiliza por qualquer atraso devido à dificuldade de validação do pagamento por ausência desta informação. Nos casos em que não seja possível a indicação da referência (ex. transferência realizada em ATM) deverá enviar email com o comprovativo de transferência indicando o nome do titular da conta a partir da qual fez o pagamento.
5.3. Caso não efetue o pagamento da encomenda no espaço de 72 horas, esta será cancelada de forma automática.
6. Preços
6.1. Os preços dos produtos exibidos na Bloomia Store são discriminados em Euros e incluem Imposto de Valor Acrescentado (IVA).
6.2. Os portes de envio são suportados pelo cliente sendo os valores indicados no momento da encomenda.
6.3. As ofertas promocionais ou campanhas comerciais divulgadas na loja online são válidas apenas para o momento em que são exibidas e de acordo com as condições estabelecidas, a menos que seja comunicada no site informação em contrário. Para comprovativo de oferta ou desconto, os produtos englobados em qualquer campanha, são expedidos sem código de barras.
7. Preparação e Entrega das encomendas
7.1. Salvo acordo em contrário entre as partes, a Bloomia Store dá cumprimento à encomenda no prazo máximo de 30 dias, a contar do dia seguinte ao efetivo pagamento da encomenda. Daqui se exclui o tempo relativo aos procedimentos das transportadoras que tenham por causa um acontecimento, ato ou omissão, fora do seu controlo razoável e procedimentos aduaneiros que possam ser aplicados no país de destino no caso de envios internacionais.
7.2. Após confirmado o pagamento de uma encomenda, esta entra em fase de preparação. Esta fase demora em média 3 a 5 dias úteis, estando disponíveis todos os produtos da encomenda. No caso de encomendas de puericultura pesada (carrinhos, cadeiras auto, alcofas, cadeiras, berços, etc.) esta fase podem demorar em média 14 dias úteis.
7.3. Concluída a fase de preparação, realiza-se o envio observando os seguintes prazos médios de entrega:
- Portugal Continental, entre 1 a 5 dias úteis.
- Arquipélago da Madeira e dos Açores, entre 5 a 10 dias úteis,
- União Europeia (exceto Portugal), entre 5 a 10 dias úteis.
- Resto do Mundo, aproximadamente 12 dias úteis (não inclui o tempo devido a procedimentos alfandegários e/ou outros procedimentos logísticos nos países de destino).
7.4. Qualquer atraso verificado na expedição, face à estimativa de datas apresentadas, não confere o direito a indemnização. Se ultrapassados os prazos médios acima referidos sem a encomenda ser rececionada, deverá contactar-nos por e-mail (geral@bloomiastore.com) para que seja averiguado o motivo do atraso.
7.5. A Bloomia Store não será responsável pelo incumprimento, ou mora no cumprimento, de qualquer obrigação de envio que tenha por causa um acontecimento, ato ou omissão, fora do seu controlo razoável.
7.6. Caso não seja possível identificar de imediato o motivo do atraso ou não entrega da encomenda, será aberto um processo de averiguação junto da respetiva transportadora. O tempo máximo de resposta são 30 dias para envios nacionais e 60 dias para envios internacionais. Só após finalizado o processo de averiguação, e concluindo-se que efetivamente a encomenda não foi entregue, por motivo alheio ao cliente, será realizado novo envio ou reembolso da mesma.
7.7. Nos envios internacionais a Bloomia Store é totalmente alheia aos procedimentos aduaneiros / alfandegários que possam ser aplicados no país de destino. Estes procedimentos podem levar a atrasos consideráveis nas entregas das encomendas, compete ao cliente verificar junto das autoridades locais as condições de importação.
7.8. As encomendas consideram-se entregues ao cliente quando este ou um terceiro por ele indicado, que não o transportador, adquire a posse física do bem.
7.9. O risco de perda ou dano dos bens transfere-se para o cliente quando este ou um terceiro por ele indicado, que não o transportador, adquire a posse física dos bens. No momento da entrega, na presença do transportador, deve inspecionar a embalagem e os produtos enviados no sentido de averiguar eventuais danos ou perdas. Caso existam deve registar essa informação na guia da transportadora. A Bloomia Store não se responsabiliza por danos ou perdas não reportados à transportadora no momento da entrega.
7.10. Caso a encomenda não seja entregue ao cliente, por motivos alheios à Bloomia Store (ex. morada errada, ausência do destinatário, não levantamento da encomenda em tempo útil na estação dos CTT ou outro ponto de recolha, recusa em aceitar a entrega da totalidade ou parte da encomenda, etc...) a encomenda voltará para as instalações de origem aguardando a indicação do cliente para reenvio ou reembolso. O cliente será sempre responsável pela deterioração dos produtos, custos de envio, custos de devolução às nossas instalações e taxas de pagamento incorridas.
7.11. Por motivos de proteção da saúde, suscetibilidade à deterioração e impossibilidade de reenvio, os suplementos alimentares, alimentos, dispositivos médicos e produtos de dermocosmética que façam parte da encomenda não são reembolsados.
7.12. Nos envios internacionais, caso a encomenda não seja entregue ao cliente, por motivos alheios à Bloomia Store (ex. morada errada, ausência do destinatário, não levantamento da encomenda em tempo útil em ponto de recolha, ato ou omissão de quaisquer Alfândega, entidade aduaneira, judicial, policial ou fiscal, companhias aéreas, aeroportos ou outras autoridades oficiais do país de destino), não haverá lugar a reembolso do valor pago e todos os custos referentes a uma possível devolução serão da responsabilidade do cliente.
7.13. No caso de receber produtos trocados, o cliente deve comunicar, no prazo de 14 dias a contar da data de receção dos mesmos, desde que os produtos se encontrem intactos, completos e dentro da embalagem original. Deverá enviar e-mail para geral@bloomiastore.com informando a referência da encomenda, a descrição do erro e se pretende o reembolso da quantia paga ou mantém interesse no envio do produto encomendado. Caso mantenha interesse no produto encomendado, este só será enviado após rececionarmos o produto recolhido. Os custos com a devolução ou recolha dos produtos devido a erro de envio, serão suportados pela Bloomia Store. O cliente será contactado para agendamento da recolha. Caso recuse a entrega dos artigos à transportadora ou esteja ausente no momento da recolha, incumbe ao cliente suportar o custo da devolução do artigo.
8. Direito de livre resolução
8.1. O cliente tem o direito de livre resolução do contrato no prazo de 14 dias de calendário, sem necessidade de indicar qualquer motivo.
8.2. O prazo para exercício do direito de livre resolução expira 14 dias a contar do dia seguinte ao dia em que o cliente ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse física dos bens.
8.3. Para exercer o direito de livre resolução, o cliente tem de comunicar à Bloomia Store a sua decisão de resolução do contrato por meio de uma declaração inequívoca enviada por email.
8.4. Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada antes do termo do prazo de resolução.
8.5. Em caso de resolução do contrato, são reembolsados todos os pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega (com exceção de custos suplementares resultantes da escolha de uma modalidade de envio ou pagamento diferente da modalidade menos onerosa por nós oferecida), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar da data em que formos informados da decisão de resolução do contrato. O reembolso será retido até recebimento dos bens devolvidos, ou até que o cliente apresente prova do envio e receção dos bens, consoante o que ocorrer primeiro.
8.6. Os bens devem ser devolvidos sem demora injustificada e o mais tardar 14 dias de calendário a contar do dia em que nos informar da livre resolução do contrato. Considera-se que o prazo é respeitado se devolver os bens antes do termo do prazo de 14 dias.
8.7. Incumbe ao cliente suportar o custo da devolução do bem.
8.8. O cliente pode ser responsabilizado pela depreciação do bem, se a manipulação efetuada para inspecionar a natureza, as características e o funcionamento desse bem exceder a manipulação que habitualmente é admitida em estabelecimento comercial.
8.9. Por motivos de proteção da saúde, higiene, suscetibilidade à deterioração e impossibilidade de reenvio, os dispositivos médicos, suplementos alimentares, alimentos, equipamentos e artigos de utilização pessoal, bem como produtos de higiene e dermocosmética são exceções ao direito de livre resolução, pelo que não será aceite a devolução deste tipo de artigos.
8.10. O cliente deve conservar os bens de modo a poder restituí-los nas devidas condições de utilização. A devolução dos artigos deverá ser realizada na embalagem original, com as respetivas etiquetas de preço e proteção intactas e sem qualquer vestígio de uso, juntando a fatura e todas as ofertas enviadas.
9. Garantia de Produtos
9.1 Os produtos comercializados pela Bloomia Store estão abrangidos pelo Regime Jurídicos dos Direitos dos Consumidores na Compra e Venda de Bens, Conteúdos e Serviços Digitais, aprovado pelo Decreto-Lei nº 84/2021, de 18 de outubro, na sua versão atual, sendo a sua conformidade garantida pelo prazo de três anos a contar da data de entrega do bem.
9.2. Para exercer os seus direitos, o cliente deve denunciar à Bloomia Store a falta de conformidade por correio eletrónico. No caso de bem móvel este deverá ser entregue no local indicado pela Bloomia Store, nomeadamente instalações do fabricante ou centro de assistência técnica, para análise da falta de conformidade detetada. Os custos de envio serão suportados pelo cliente sendo devolvidos caso se confirme a falta de conformidade. Poderá também dirigir-se diretamente ao fabricante ou centro de assistência técnica.
10. Responsabilidade
10.1. Todos os produtos comercializados pela Bloomia Store estão em conformidade com a legislação portuguesa e comunitária.
10.2. A Bloomia Store não é responsável por possíveis danos, direta ou indiretamente relacionados com o uso, ou incapacidade de uso, dos produtos e/ou serviços disponibilizados, assim como por qualquer atraso ou imprevisto na entrega de encomendas.
10.3. A Bloomia Store declina qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país onde a encomenda é entregue. Compete ao cliente verificar junto das autoridades locais as condições de importação ou de utilização dos produtos que pretende encomendar.
10.4. A Bloomia Store não se responsabiliza por custos aduaneiros / taxas alfandegárias que possam ser aplicadas no país de destino, bem como pelas decisões tomadas pelos serviços aduaneiros / alfandegários na altura da verificação dos objectos submetidos a controlo aduaneiro. O cliente será o responsável por junto destes serviços desbloquear a situação. Caso algum produto não chegue até ao comprador, por decisão aduaneira, não haverá lugar à devolução de qualquer valor pago.
11. Livro de Reclamações
A Bloomia Store dispõe de livro de reclamações. Se pretender apresentar reclamação, no livro de reclamações físico, deverá dirigir-se às nossas instalações. Se pretender apresentar reclamação eletrónica deverá utilizar o seguinte link https://www.livroreclamacoes.pt.
12. Resolução Alternativa de Litígios
Em caso de litígio o consumidor poderá recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo.
A lista atualizada das Entidades de Resolução Alternativa de Litígios disponíveis ao abrigo do art. 17.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro, pode ser consultada no Portal do Consumidor, através do sítio eletrónico www.consumidor.pt
13. Lei aplicável
Este contrato está sujeito à Lei portuguesa e legislação em vigor.